O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em nota de imprensa, informa que o Ministério Público acusa 38 arguidos — incluindo seis empresas — de causarem um prejuízo superior a 100 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado.
De acordo com o documento, alguns dos arguidos, discordando de certos elementos da acusação, solicitaram a abertura de instrução contraditória.
Embora a acusação já seja de conhecimento público, os factos e diligências requeridas nessa fase processual estão protegidos por segredo de justiça, motivo pelo qual as audiências são restritas apenas às partes envolvidas.
Ainda assim, considerando o interesse público, o Tribunal da Comarca de Luanda, responsável pelo processo, designará um porta-voz para prestar informações consideradas pertinentes.
Dado o número de pedidos de instrução contraditória, o tribunal antecipa que serão necessárias mais de sete sessões de audiência.
