COMITÉ PARA A PROTEÇÃO DOS JORNALISTAS DEFENDE ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET, QUE PREVÊ PENAS DE ATÉ DEZ ANOS PARA QUEM PARTILHAR FAKE NEWS

O Comité para a Proteção dos Jornalistas e 37 outros grupos de direitos humanos e de media escreveram ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, instando para que sejam feitas alterações ao Projeto de Lei sobre a Divulgação de Informações Falsas na Internet.

A ideia é garantir que o projecto esteja em conformidade com as proteções constitucionais de Angola à liberdade de expressão e com os tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.

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