Continuam as reações à volta do Projeto de Lei sobre a Divulgação de Informações Falsas na Internet.
O Comité para a Proteção dos Jornalistas e 37 outros grupos de direitos humanos e de media escreveram ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, pedindo para que sejam feitas alterações ao referido projecto de lei, que prevê penas de prisão de até 10 anos para quem divulgar «informações falsas» e permite o encerramento de empresas por até 130 000 dias.
Segundo o Comité para a Proteção dos Jornalistas, em vez de expandir a legislação repressiva, Angola deveria trabalhar para revogá-la, em conformidade com as normas internacionais sobre liberdade de expressão.
Dada a grave ameaça que este projeto de lei representa para a liberdade de expressão e os princípios democráticos, na visão do Comité, as organizações instaram veementemente o governo angolano a reconsiderá-lo.
Outra reação é do secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Pedro Miguel.
Confira o áudio abaixo:
